Contagem regressiva para a Copa.

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sábado, 24 de novembro de 2012

Post jurídico

Estou de saco cheio de Gary Bettman, Donald Fehr, proprietários, sindicatos, locautes e afins.

Resumindo o que aconteceu recentemente, ninguém se entendeu. Se quiser mais detalhes, vai no facebook que o Junior Elias não tem o que fazer da vida e fica atualizando o grupo NHL Brasil toda hora. Eu só estou aqui pra falar sobre a bola da vez nos círculos midiáticos que cobrem essa bagaça "Union decertification", ou "Dissolução de Sindicato".

Vai começar a falar inglês, tio? Como se dissolve um sindicato, e pra que serve isso?

Nos Estados Unidos, como aqui no Brasil, existem duas classificações de direito trabalhista, o direito individual e o direito coletivo. Mas enquanto no Brasil essas duas classificações coexistem, e o direito coletivo pode alterar direitos individuais, nos Estados Unidos as partes devem escolher qual modalidade vai reger essa relação.

Quando foi criado o Sindicato dos Jogadores da NHL (NHLPA), os atletas optaram pela aplicação do direito coletivo, significando que um órgão representativo dos atletas negociaria as condições de trabalho com um órgão representativo das franquias, no caso a própria Liga.

Ao dissolver o Sindicato, os atletas estariam retornando à época do direito individual do trabalho, onde o jogador era um apenas um funcionário de uma empresa, negociando salários, férias, jornada de trabalho e outras coisas livremente. Fazendo isso, o locaute deixa de ser "um sindicato patronal em desacordo com o sindicato dos empregados", se tornando "um grupo de empresários independentes impedindo que cidadãos exerçam suas funções". Ou seja, um cartel.

A partir do fim do Sindicato, os atletas poderiam ajuizar ações trabalhistas individuais alegando que estão sendo impedidos de trabalhar. A lei antitruste norte-americana garante aos prejudicados pelos cartéis a restituição dos prejuízos, em triplo. Ou seja, se Jonathan Ericsson deixar de receber os seus $3 milhões em salários, a procedência do processo trabalhista faria com que Mike Ilitch e os Red Wings tivessem que lhe pagar $9 milhões daqui alguns anos.

Ora, então porque os jogadores não fizeram isso antes?

Por que a NHLPA não atende apenas jogadores ativos, mas também aposentados. Dissolver o Sindicato significaria desamparar jogadores antigos, que não tem nada a ver com a atual situação, e isso pode virar discussão interna entre os atletas.

Além disso, o fim do sindicato possibilitaria aos proprietários que quisessem contratar jogadores individualmente liberdade total ao negociar as novas condições de trabalho, incluindo, além de salários, os planos médicos, contratos garantidos e coisas parecidas.

Mas tanto a NBA quanto a NFL só conseguiram fechar seus acordos coletivos após acabarem com os sindicatos dos atletas, não?

Na verdade existem duas formas de "dissolver" o sindicato, que tem a mesma função (passar a utilizar o direito individual) mas alguns detalhes técnicos diferentes.

A "decertificação" tem origem entre os membros do sindicato, no caso os atletas, que pedem que o Conselho Americano de Relações Coletivas declare o sindicato incompetente para continuar negociando em nome dos jogadores. Esse é um processo longo, que pode levar até dois meses, e nada garante que o Conselho vai aceitar as alegações dos atletas.

A "perda de interesse" é mais simples, partindo do próprio sindicato, que notifica a Liga que não vai mais representar os jogadores X, Y e Z (tipo... todos os membros). É como se a Liga rejeitasse seus membros, e continuasse negociando em nome próprio.

O caminho escolhido pelos atletas da NBA e da NFL foi a "perda de interesse", que é imediata, possibilitando o ajuizamento mais rápido das ações trabalhistas. Outro fator é que o sindicato continuou negociando com a Liga, e quando o acordo foi selado os jogadores apenas se re-filiaram ao órgão.

E as situações das três ligas são comparáveis?

São comparáveis até o ponto em que nas três ligas os proprietários impediram jogadores de jogar. Mas mesmo as ações ajuizadas por jogadores da NBA e NFL foram diferentes.

Jogadores da NFL pediram três coisas em seus processos:

a) preliminarmente, que o juiz declarasse que a "perda de interesse" encerrou a relação sindical, possibilitando a utilização do direito individual;

b) que o juiz declarasse o locaute, agora chamado de "boicote ilegal" ilícito;

c) um mandado que obrigasse o o boicote a se encerrar para evitar danos irreparáveis.

Em primeira instância os três pedidos foram recebidos, e os primeiros dois providos, mas a NFL apelou e só ficou resolvido que os jogadores realmente tem a faculdade de, após serem desligados do sindicato, abrirem processos trabalhistas. Os atletas teriam recorrido à Suprema Corte, mas o novo acordo coletivo foi fechado em seguida.

Sabendo que a justiça dificilmente expediria o mandado que obrigasse o fim do locaute, os jogadores da NBA se valeram do quesito financeiro, buscando a já citada restituição em triplo dos prejuízos.

O caso da NBA não ajuda a esclarecer as possibilidades dos atletas da NHL, porque o acordo coletivo foi assinado antes de qualquer decisão.

Portanto, o que já se sabe é que os atletas, desamparados pelo sindicato, poderiam processar a Liga por formação de trustes e cartéis.

Também se sabe, pelo caso da NFL, que dificilmente a justiça vai ordenar o fim do locaute. E, embora não se tenha precedente algum quanto à restituição em triplo, dificilmente os atletas da NHL conseguiriam, já que a prova de dano irreparável fica comprometida pela quantidade de jogadores que estão jogando em outras ligas.

Provavelmente, qualquer juiz que receba essas ações vai buscar um mediador para obrigar as partes a negociar feito gente, tentando aproximar os dois lados e, naquilo que não conseguir, decidindo sozinho como o novo Acordo Coletivo seria (lembrando que esse mediador seria apontado pelo juiz trabalhista, e esses normalmente ficam ao lado dos empregados).

Resumindo...?

Resumindo, ninguém sabe o que vai acontecer. Atletas já se manifestaram de acordo com o fim do sindicato, mas essa tática tem mais valor enquanto ameaça do que quando posta em prática. Tudo que expliquei aqui pode acabar não acontecendo, e nesse caso terei perdido meu tempo à toa. Assim como todos que acompanham essa discussão ridícula.

Essa história toda me cansou, e se acontecer mais alguma coisa importante a gente avisa. Até lá, vão se ferrar, Bettman e Fehr (você um pouco menos).

2 comentários:

Humberto Fernandes disse...

Excelente. Por isso não leio nada do que sai por lá: espero o Calciolari trazer pra cá :D

Angry Master League Nerd disse...

Contem-nos mais sobre a proposta de uma nova arena!