sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Post jurídico #2


Nos últimos desenvolvimentos dessa história tosca, os jogadores vão votar para decidir se o Sindicato dos Atletas vai mesmo encaminhar a "Perda de Interesse" (Disclaimer of Interest) à Liga, o que, como já explicamos anteriormente, faria com que o Sindicato deixasse de representar os atletas, que poderiam assim ajuizar ações trabalhistas individuais contra as franquias da NHL, sob acusação de formação de cartel.

Prevendo esse fato, hoje a NHL tomou duas providências para evitar que isso aconteça. A primeira foi uma "Queixa de Classe" (Class Action Complaint) em um tribunal federal em Nova York. Essa Queixa explica as razões da paralisação trabalhista e busca que o tribunal declare o locaute lícito, o que poderia levar à improcedência dos pedidos dos atletas.

A segunda medida foi frente ao Conselho de Relações Coletivas do Trabalho, órgão nacional. Chamada de Acusação de Prática Desleal, esta visa demonstrar que a possível Perda de Interesse encaminhada pelo Sindicato na verdade seria um ato de má-fé. A alegação é que a Perda de Interesse serve para desvincular Sindicato de seus membros, mas que neste caso estaria sendo utilizada como artifício pelo próprio Sindicato para contornar a negociação coletiva.

É impossível saber qual será o resultado de qualquer uma dessas medidas. As ações movidas por atletas da NFL tiveram resultados negativos, mas naquele caso estava claro que a Perda de Interesse era um instrumento tático (os jogadores fizeram isso antes mesmo de o locaute começar oficialmente).

Já as ações agora movidas pela NHL não chegaram a ser julgadas, tanto as movidas pela NBA quanto as da NFL, pois os respectivos acordos foram assinados antes disso.

E mesmo assim, não podemos confiar muito em precedentes, já que cada estado tem autonomia para decidir como quiser. Na paralisação da NBA, por exemplo, foram ajuizadas duas ações por atletas, uma em  Minnesota e outra na California.

De qualquer forma, começa a ficar claro que os atletas não esperam um acordo tão cedo. Eles já perderam muito dinheiro nesses últimos meses, que não irão recuperar mesmo que o novo Acordo seja muito bom para eles. Assim, se separar do Sindicato e buscar o ressarcimento baseado nas leis antitruste, que prevêem devolução dos valores perdidos multiplicado por três, parece ser uma tentativa de salvar alguma coisa.

As alegações dos atletas da NHL tem fundamentação muito mais sólida que as das outras ligas. A NHL claramente se recusa a negociar, por várias vezes tendo aparecido com uma nova proposta sem aceitar negociar em cima dela. Todas as ofertas da NHL até agora foram do estilo "pegar ou largar", e assim fica menos complexo provar a tal formação de cartel. Também não ajuda muito a Liga o fato de, sempre que o Sindicato declara que está próximo de um acordo, a direção da Liga fazer questão de dizer que aquilo é mentira.

Quando os tribunais se envolveram nos locautes da NBA e da NFL, as coisas andaram rápido e foram solucionadas rapidamente. Com a NHL, parece que estamos apenas começando.

(a energia acabou três vezes enquanto escrevia isso aqui, se tiver algum erro é porque não consegui revisar)

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

...

Cansei de tentar falar sério, eu e todo mundo estamos de saco cheio, e nem consigo mais pensar direito. Então esquece estrutura, esquece lógica, só vou falar umas besteiras que me passaram pela cabeça, principalmente vendo as recentes declarações de Bill Daly e Gary Bettman.

Reunião apenas entre proprietários e atletas

Alguém acha que isso ia resolver alguma coisa? Esses tais encontros foram propostos por Bettman. Vamos lá: digamos que, em três dias, proprietários e jogadores resolvessem os problemas e assinassem um acordo e a temporada começasse segunda-feira. O que diabos aconteceria com Bettman?

Sério, por que Gary Bettman sugeriria algo que essencialmente provaria que ele não serve para nada?

"As negociações esfriaram quando os atletas pediram para Donald Fehr (o representante do Sindicato) voltar para à mesa de negociação"

Agora digamos que você joga na NHL. Você está jogando hóquei profissionalmente desde os 18 anos, só fez isso na vida, e agora se vê no meio de uma negociação bastante complexa. Depois de vários encontros infrutíferos, o líder da outra parte propõe reuniões apenas entre você e seu empregador. Tudo flui muito bem, parece que as coisas estão finalmente andando para a frente, e parece que os atletas estão se entendendo bem com esses homens de negócio, muito fácil e muito rápido.

Será que não estava fácil demais e rápido demais? Qual o problema de trazer alguém para garantir que os atletas não estavam sendo enganados por uma proposta aparentemente boa mas com detalhes que só beneficiavam os proprietários?

"A NHL abriu mão de muita coisa"

Não, Bettman, não abriu. No Acordo Coletivo (CBA) antigo, os jogadores recebiam 57% da renda, não existia limite de contrato, os contratos eram pagos da forma que foram assinados.

No novo CBA, seja como ou quando for assinado, os atletas vão receber 50% da renda, com limites temporais nos contratos, e com pagamentos diferenciados em cima dos contratos já assinados.

A NHL só abriu mão de alguma coisa em relação àquela proposta idiota do começo das negociações.

"Vamos viver ou morrer pelas limitações de contrato"

Por que precisa ter limitação? Você quer assinar por cinco anos, assina por cinco anos. Se você quer assinar por quinze, assina por quinze. Os proprietários, homens de sucesso em seus campos de trabalho, precisam de limitações externas para evitarem fazer besteira?

No antigo CBA existia (e vai continuar existindo quando o novo for assinado em 2019) a previsão de contratos para agentes-livres irrestritos (RFA). Mas os proprietários não gostam disso, acham que isso viola as "regras não escritas", uma honra estúpida que existe entre as diretorias.

Para contextualizar: um jornalista perguntou para Bettman como ele, como comissário, consegue justificar cancelar duas temporadas em oito anos. A resposta de Bettman?

"Locautes e greves acontecem em todos os esportes. O beisebol teve oito paralisações seguidas antes de atingir uma tranquilidade trabalhista"

Sabe quando eles atingiram a tranquilidade trabalhista? Quando Donald Fehr assumiu a direção do Sindicato dos Atletas da MLB! (!!!!!!)

"Fizemos o que tinha que ser feito em 2004 para acertar as coisas"

Por isso que estamos tendo outro locaute hoje.